PORTARIA N.º 119/2017 / PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Kardec dos Santos”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II” e “III”, da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, anexo “V” da Lei Municipal n° 1.642, de 19 de janeiro de 2017.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Kardec dos Santos, portador do RG n.º 097.176 SSP/MT, inscrito no CPF n.º ***.360.551-** e da Cédula Eleitoral de n.º 43901518/64, Zona “042”, Seção “0017”, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, nível “B”, referência “25”, matrícula n.º 001, contando com um total de 13.514 dias, ou seja, 37 (trinta e sete) anos e 09 (nove) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 064/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 13 de novembro de 2017.

Jairo Lima de Souza

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal